MOÇÃO DE APELO (PROCESSO FÍSICO) 17/2022

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 Data de apresentação 12/04/2022 16:05:33
 N° Processo 954/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 42751
 Ementa

Moção de Apelo ao Governo Federal, quanto a inclusão também dos servidores da educação na Lei Complementar n° 191, de 08 de março de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

 Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



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