| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 2 dias, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 12:51:45 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/05/2025 15:38:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 11:46:07 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 06/05/2025 12:07:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine o prosseguimento da tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 10:13:40 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 30/04/2025 10:28:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Certidão:
Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., inicinado-se o prazo de 15 dias, ocorrendo o termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria certificar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 09:50:33 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/04/2025 10:20:46 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 18:01:02 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2025 18:01:16 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 13:43:48 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/04/2025 15:13:25 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 11ª Sessão Ordinária, em 23 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 11:54:16 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 17/04/2025 11:55:02 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 11ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 12:45:21 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO |
| Envio: 16/04/2025 12:45:21 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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