PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 28/2019

 Data de apresentação 17/04/2019 14:21:05
 N° Processo 1113/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 35088
 Ementa

Altera o artigo 2º da Lei nº 4.252, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre ruídos urbanos e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



Anexos da Tramitação