| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 14:29:44 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 30/04/2025 16:57:56 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Para ordem do dia da 13º Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 16:57:35 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 30/04/2025 14:28:32 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER DA COMISSÃO 80/2025 - Parecer da CCJR ao PL 36/2025.
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| Recebimento: 24/04/2025 13:51:35 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/04/2025 14:15:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 19:49:29 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 24/04/2025 10:12:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 14 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 19:47:17 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 14/04/2025 19:48:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebido os presentes autos nessa data.
Prazo para a emissão de parecer em 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 12:29:26 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/04/2025 12:37:59 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 19:23:05 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/04/2025 19:23:22 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 10 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 20:12:43 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/04/2025 20:21:00 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de Abril de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 14:27:45 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 02/04/2025 14:28:14 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 9ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 13:06:19 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR SEVERINO BENTO GOMES ( BILL GOMES ) |
| Envio: 02/04/2025 13:06:19 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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