PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 27/2024

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Data de apresentação 10/05/2024 15:11:39

N° Processo 1183/2024

N° Protocolo 1186/2024

ID 73147

Ementa

" Institui o Dia Municipal do Influenciador Digital."

Autoria

FABIO BIBÃO;

Situação

Apensado

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 12/07/2024 10:05:40	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1487/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 12/07/2024 10:07:04
Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 266/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 21/06/2024 15:52:52	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 21/06/2024 15:53:53	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei n° 4.737, de 13 de junho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 47/2024 - Lei n° 4.737, de 13 de junho de 2024, originária do PL n° 27/2024.

Recebimento: 29/05/2024 16:04:53	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 20/06/2024 10:26:11	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 21 dias, 18 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 27/2024 - Autógrafo 27 ao PL 27/2024 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 137/2024 - Encaminha Autógrafo 27 do PL 27/2024. Anexo - Assinatura Digital (Token) 149/2024 - Protocolo do Ofício n° 137/2024 - Autógrafo n° 27 ao PL n° 27/2024

Recebimento: 28/05/2024 18:12:50	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/05/2024 18:13:20	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 126ª SO, em 27 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 701/2024 - Projeto de Lei nº 27/24 - aprovado

Recebimento: 24/05/2024 15:06:31	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/05/2024 18:07:48	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberação na 126ª SO, em 27 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2024 15:05:07	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 24/05/2024 15:05:42	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 126ª SO, em 27/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2024 15:03:50	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 24/05/2024 15:04:38	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável. Apto à deliberação plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 59/2024 - Parecer da COF ao PL 27/2024

Recebimento: 24/05/2024 14:14:05	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/05/2024 15:03:17	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável, à COFC.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 58/2024 - Parecer da CCJR ao PL 27/2024

Recebimento: 20/05/2024 18:24:15	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/05/2024 18:25:00	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 125ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2024 13:30:08	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/05/2024 13:31:12	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente da 125ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2024 15:11:39	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Envio: 10/05/2024 15:11:39	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).}

12/07

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 30 dias, 14 horas, 5 minutos

jul

21/06

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 5 horas, 27 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 21/06/2024 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

jun

29/05

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 22 dias, 16 horas, 12 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 20/06/2024 AUTÓGRAFO Anexo - Assinatura Digital (Token) OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

28/05

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão PLENÁRIO 5 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/05/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

24/05

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 4 dias, 3 horas, 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/05/2024

24/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/05/2024

24/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/05/2024

24/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

24/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 dias, 20 horas, 38 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 24/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

20/05

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 4 horas, 53 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 20/05/2024

14/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 22 horas, 19 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 14/05/2024

14/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 22 horas, 19 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 14/05/2024

10/05

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO) Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/05/2024

mai

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 125 de 20/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 126 de 27/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 27/2024

Histórico da Tramitação 72 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).

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