RESOLUÇÃO (PROCESSO FÍSICO) 495/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/12/2019 13:42:17
 N° Processo 2718/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 36685
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 387, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobe o regime de adiantamento previsto no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

 Autoria

HUGO DI LALLO;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação