PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 39/2022

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Data de apresentação 13/04/2022 16:00:12

N° Processo 974/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 42771

Ementa

REGULAMENTA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO, OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, NA CIDADE DE ITANHAEM/SP.

Autoria

HENRIQUE GARZON;

Situação

Tramitando

Juntadas

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI (PROCESSO FÍSICO) 1267/2022

VETO TOTAL (PROCESSO FÍSICO) 1708/2022

EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 1709/2022

Documentos do processo

Histórico da Tramitação _{953 Dia(s), 17 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023 11:50:26	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 389 dias, 17 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2022 16:12:20	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/01/2023 17:40:53
Tempo gasto: 127 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2022 09:36:10	Fase: Tramitação	Setor:Ordem do Dia
Envio: 29/08/2022 20:44:25
Tempo gasto: 5 dias, 11 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 12:12:55	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 24/08/2022 09:36:10
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2022 10:50:22	Fase: Tramitação	Setor:Ordem do Dia
Envio: 15/08/2022 19:51:17
Tempo gasto: 53 dias, 9 horas
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 12:24:20	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 23/06/2022 10:50:22
Tempo gasto: 50 dias, 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2022 16:48:04	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 02/05/2022 18:47:29
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2022 18:19:12	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/04/2022 16:48:04
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2022 11:35:34	Fase: Abertura	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 14/04/2022 11:35:34

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: