SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI (PROCESSO FÍSICO) 1/2022

 Data de apresentação 09/05/2022 17:58:25
 N° Processo 1267/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 43064
 Ementa

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39, de 2022 que "AUTORIZA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO, OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, NA CIDADE DE ITANHAEM/SP."

 Autoria

HENRIQUE GARZON;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal




Anexos da Tramitação