EMENDA MODIFICATIVA (PROCESSO FÍSICO) 1/2021

 Data de apresentação 01/04/2021 13:57:51
 N° Processo 782/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 39813
 Ementa

Altera o "caput" e acrescenta alíneas nos incisos I e II do artigo 4º do Projeto de Lei nº 10, de 2021.

 Autoria

RUTINALDO BASTOS;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



Anexos da Tramitação