EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 558/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/12/2011 15:48:55
 N° Processo 3808/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 11348
 Ementa

Convocação da Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente para deliberação dos Projetos de Lei Complementar nº 13, de 2011, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém e nº 14, de 2011, que Altera a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação