PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) 9/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/06/2009 14:23:34
 N° Processo 2253/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 2165
 Ementa

Acrescenta alínea e altera a redação do parágrafo 1º do art. 8º, revoga as alíneas "b" e "e" do art. 12, acrescenta artigo 12-A, acrescenta alínea ao item II do artigo 16, altera a redação dos art. 27 e 36, e redação dos anexos II e VI da Lei Complementar nº 91, de 12 de setembro de 2008 que "Dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências".

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação