REQUERIMENTO (PROCESSO FÍSICO) 157/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/11/2016 17:07:16
 N° Processo 2929/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 27654
 Ementa

Solicita ao Executivo informações a respeito do atraso no processo de revisão, reformulação de estabelecimento da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, do Código de Posturas e da regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme prevê a Lei Complementar nº 168/2015, que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Itanhaém - PDDI.

 Autoria

CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação