EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 176/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/12/2016 12:05:54
 N° Processo 3063/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 27780
 Ementa

Ofício GP. nº: 904/2016 - Em Resposta ao Requerimento nº 157, de 2016 de autoria do Vereador Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco, que solicita ao Executivo informações a respeito do atraso no processo de revisão, reformulação de estabelecimento da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, do Código de Posturas e da regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme prevê a Lei Complementar nº 168/2015, que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Itanhaém - PDDI, o Executivo encaminha as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação