Ofício Departamento Administrativo 9/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/01/2018 16:26:31
 N° Processo 140/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 31189
 Ementa

Ofício D.A. nº 13/2018 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 187, de 17 de janeiro de 2018, que "Altera a redação do art. 32 da Lei Complementar nº 31, de 12 de janeiro de 2000, que institui o Código de Edificações e Instalações do Município de Itanhaém", originária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Executivo

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação