PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 91/2018

 Data de apresentação 13/12/2018 16:05:59
 N° Processo 2915/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 33958
 Ementa

Altera o artigo 28 da Lei nº 4.111, de 6 de setembro de 2016, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos, de acordo com o previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Municipal 4298/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação