PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) 1/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/01/2019 14:24:07
 N° Processo 48/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 34028
 Ementa

Lei Municipal nº 4.297, de 4 de janeiro de 2019, que Altera o Anexo 2 da Lei nº 1.082, de 22 de janeiro de 1977 e dá outras providências, objeto do Projeto de Lei nº 87, de 2018, de autoria desta Presidência.

 Autoria

Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém ;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação