PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) 2/2019

 Data de apresentação 26/04/2019 12:59:26
 N° Processo 1210/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 35185
 Ementa

Lei Municipal nº 4.311, de 24 de abril de 2019, que Dispõe sobre a execução do Hino Nacional do Brasil e do Hino de Itanhaém nos estabelecimentos de ensino fundamental, públicos e privados, no MUnicípio de Itanhaém, e dá outras providências, originária do Projeto de Lei n] 13/2019, de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira.

 Autoria

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal




Anexos da Tramitação