PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 99/2019

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Data de apresentação 04/06/2019 14:57:15

N° Processo 1573/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 35546

Ementa

Ofício GP 374/2019 - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2019, que Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 139, de 26 de dezembro de 2012, que alterou a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigop 149-A da Constituição Federal.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Histórico da Tramitação _{1999 Dia(s), 6 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 28/06/2021 11:59:43	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 1244 dias, 9 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2020 15:57:33	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 28/06/2021 11:59:29
Tempo gasto: 506 dias, 20 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2019 11:01:15	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 06/08/2019 14:47:28
Tempo gasto: 42 dias, 3 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2019 12:48:57	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 25/06/2019 11:00:04
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 17:59:24	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 19/06/2019 12:48:57
Tempo gasto: 14 dias, 18 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 15:08:53	Fase: Abertura	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/06/2019 15:08:53

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: