PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) 9/2019

 Data de apresentação 08/10/2019 12:23:34
 N° Processo 2324/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 36294
 Ementa

Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém e dá outras providências.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



Anexos da Tramitação