VETO PARCIAL (PROCESSO FÍSICO) 4/2019

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 Data de apresentação 11/10/2019 16:45:33
 N° Processo 2353/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 36323
 Ementa

Veto Parcial ao PL 50/2019, que Proíbe o uso, o fornecimento e a venda de substância cosntituída de vidro moído e cola, denominada cerol, de linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e de qauisquer outros materiais e artfatos cortantes aplicados em papagaiios de papel, pipa ou congêneres, no município de Itanhaém, de autoria do Vereador Peterson Gonzaga Dias. (DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E § 4º DO ART. 2º DO PL 50/2019)

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação