PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 79/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/12/2019 15:27:57
 N° Processo 2716/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 36683
 Ementa

Altera o art. 2º da lei nº 4.315, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, no município de Itanhaém, e dá outras providências.

 Autoria

NALDO DO BODEGUITA;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação