EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 190/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/06/2020 13:54:08
 N° Processo 1269/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 37970
 Ementa

Ofício GP 298/2020 - Comunica que tendo transcorrido o prazo para a promulgação da lei decretada por esta Casa Legislativa, originária do Projeto de Lei nº 44, de 2020, caberá a esta Presidência promulgá-la com o nº 4.402, de 10 de junho de 2020.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação