Ofício Departamento Administrativo 23/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/02/2021 09:51:45
 N° Processo 355/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 39386
 Ementa

Ofício D.A 33/2021- Encaminha cópia da Lei Complementar nº 219, de 2 fevereiro de 2021, que "Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional de que trata o art. 9ª-A da Lei Federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2006", originária do Projeto de Lei Complementar n° 4/2021.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação