EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 425/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/12/2009 17:15:09
 N° Processo 4075/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 3968
 Ementa

GP 1142/2009 - Em resposta ao Requerimento nº 394 de 2009, que solicita ao Executivo, informações quanto aos termos usados para conhecer da constitucionalidade ou não dos projetos encaminhados por esta Casa de Leis, de autoria do Vereador Milton Saldiba P. de Campos Júnior, informa que depois de atuados, os Autógrafos originários de projeto de lei de iniciativa parlamentar são submetidas à Assessoria Técnica Legislativa, órgão técnico ao qual compete, dentre outras atribuições.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação