PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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MOÇÃO DE APOIO (PROCESSO FÍSICO) 8/2021

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Data de apresentação 07/06/2021 17:44:19

N° Processo 1490/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 40521

Ementa

"Manifesta irrestrito apoio ao Projeto de Lei Federal nº 80/2018, em trâmite no Senado da República, que objetiva alterar o Estatuto da OAB para garantir a todos os cidadãos o direito de estar obrigatoriamente assistidos por advogado no âmbito das soluções consensuais de conflitos, especial e destacadamente as realizadas no nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)."

Autoria

RUTINALDO BASTOS;

Situação

Arquivado

Juntadas

EXPEDIENTE DE DIVERSOS (PROCESSO FÍSICO) 1523/2021

Documentos do processo

Histórico da Tramitação _{1262 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 1255 dias, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2021 15:24:32	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/06/2021 12:28:11
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2021 17:50:22	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 08/06/2021 12:15:53
Tempo gasto: 18 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2021 17:50:01	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 07/06/2021 17:50:22

Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2021 17:49:11	Fase: Abertura	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 07/06/2021 17:49:11

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: