Ofício Departamento Administrativo 196/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/11/2021 15:29:18
 N° Processo 2698/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 41716
 Ementa

Ofício DA n° 329-2021 - Encaminha cópia da Lei Complementar n° 224, de 17 de novembro de 2021, que "Altera a redação do art. 365 e acrescenta o art. 365-A à Lei Complementar n° 25, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Itanhaém".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação