EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 3/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/01/2023 13:39:04
 N° Processo 5/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 44701
 Ementa

Ofício GP 11/2023 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 98, de 2022, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que "Dispõe sobre denominação de via pública", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.636, de 9 de janeiro de 2023.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação