EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 4/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/01/2023 13:40:46
 N° Processo 6/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 44702
 Ementa

Ofício GP 12/2023 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 99, de 2022, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos, que "Dispõe sobre denominação de logradouro público", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.637, de 9 de janeiro de 2023.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação