EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 5/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/01/2023 13:42:26
 N° Processo 7/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 44703
 Ementa

Ofício GP 13/2023 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 109 de 2022, de autoria do Vereador Rutinaldo da Silva Bastos, que "Dispõe sobre alteração de logradouro público e dá outras providências", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.638, de 9 de janeiro de 2023.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação