INDICAÇÃO (PROCESSO FÍSICO) 94/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/01/2023 10:51:49
 N° Processo 49/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 44745
 Ementa

Indica ao Executivo a atualização do diagnóstico socioeconômico e ambiental do Município, identificando, quantificando e qualificando os problemas relativos à áreas de risco, loteamentos irregulares, assentamentos informais e áreas de preservação ambiental ocupadas, bem como a realização de ações de natureza jurídica para descongelar os núcleos embargados judicialmente, para fins de regularização fundiária.

 Autoria

FABIO BIBÃO;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 76 de 23/02/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação