EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 18/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/01/2023 16:58:00
 N° Processo 125/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 44821
 Ementa

Ofício GP 34/2023 - Encaminha Projeto de Lei Complementar n] 01, de 2023, que Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outrsa providências.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação