Data de apresentação 02/02/2023 17:13:38
 N° Processo 184/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 44880
 Ementa

Dá nova redação ao artigo 57 e revoga os artigos 58 e 59 da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação