PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2023

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Data de apresentação 04/04/2023 14:41:20

N° Processo 851/2023

N° Protocolo 578/2023

ID 64592

Ementa

Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água, ás quintas, sextas, finais de semana e feriados em todo município de Itanhaém

Autoria

LUCAS ABBASI;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{455 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 04/10/2023 14:35:15	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 272 dias, 16 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2023 19:11:56	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/10/2023 14:51:51	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 174 dias, 19 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 73/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 28, de 2023. RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR 18/2023 - Pedido de retirada do PL n° 28, de 2023.

Recebimento: 06/04/2023 19:16:05	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/04/2023 18:46:55	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Expediente dos Senhores Vereadores da 83ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2023 17:39:49	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/04/2023 17:43:07	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Expediente da 83ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023 14:41:20	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR LUCAS ABBASI
Envio: 04/04/2023 14:41:20	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{455 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).}

04/10

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 274 dias, 16 horas, 27 minutos

out

10/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 174 dias, 20 horas, 4 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 02/10/2023 PARECER DA COMISSÃO RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR

06/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 1 hora, 3 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 10/04/2023

06/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 3 horas, 1 minuto Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/04/2023

06/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 3 horas, 1 minuto Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/04/2023

04/04

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR LUCAS ABBASI Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 83 de 10/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2023

Histórico da Tramitação 455 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 455 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{455 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{455 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).}