PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2023

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Data de apresentação 22/04/2023 00:48:26

N° Processo 1067/2023

N° Protocolo 797/2023

ID 66394

Ementa

Dispõe sobre normas para execução de serviços de Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Itanhaém/SP”

Autoria

HENRIQUE GARZON;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{438 Dia(s), 5 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 291 dias, 16 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2023 14:07:18	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2023 14:08:09	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor. Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR 13/2023 - Pedido de retirada do PL n° 40, de 2023.

Recebimento: 02/05/2023 14:52:14	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/05/2023 14:52:48	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2023 16:23:36	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 25/04/2023 17:03:29	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Expediente da 86ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2023 00:48:26	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE GARZON
Envio: 22/04/2023 00:48:26	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{438 Dia(s), 5 horas, 49 minuto(s).}

15/09

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 291 dias, 16 horas, 29 minutos

15/09

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 135 dias, 23 horas, 15 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 15/09/2023 RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR

set

02/05

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 21 horas, 49 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 02/05/2023

mai

25/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 16 horas, 15 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 25/04/2023

25/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 16 horas, 15 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 25/04/2023

22/04

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE GARZON Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 86 de 02/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2023

Histórico da Tramitação 438 Dia(s), 5 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 438 Dia(s), 5 horas, 49 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{438 Dia(s), 5 horas, 49 minuto(s).}

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