PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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REQUERIMENTO 35/2024

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Data de apresentação 26/02/2024 15:07:45

N° Processo 361/2024

N° Protocolo 363/2024

ID 71406

Ementa

“Solicita ao Executivo, informações quanto à adequação da legislação municipal para concessão de aposentadoria voluntária especial aos servidores públicos que exerçam atividades com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, nos termos do artigo 40, §4º-C da Constituição Federal”.

Autoria

WILSON RH;

Situação

Apensado

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 55 dias, 16 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 683/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 01/04/2024 14:57:26
Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 73/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 25/03/2024 17:03:31	Fase: Aguardar Resposta do Requerimento	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 25/03/2024 17:04:50	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024 14:03:58	Fase: Elaborar Ofício de Requerimentos	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 08/03/2024 14:05:44	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício n° 57/2024 encaminhado ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 57/2024 - Encaminhamento dos Requerimentos da 115° S.O. Anexo - Assinatura Digital (Token) 58/2024 - Protocolo do Ofício n° 57/2024 - Encaminhamento dos Requerimentos da 115ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 04/03/2024 18:50:47	Fase: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/03/2024 18:55:04	Ação: Requerimento Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: APROVADO no expediente da 115ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 531/2024 - Relatório de votação ao Requerimento n° 35, de 2024.

Recebimento: 27/02/2024 15:47:14	Fase: Para Inclusão na Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2024 15:48:17	Ação: Requerimento Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente da 115ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2024 15:07:45	Fase: Protocolar Requerimento	Setor:GABINETE DO VEREADOR WILSON OLIVEIRA SANTOS
Envio: 26/02/2024 15:07:45	Ação: Requerimento Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

25/03

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 55 dias, 16 horas, 21 minutos

25/03

Aguardar Resposta do Requerimento DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 17 dias, 2 horas, 59 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 25/03/2024

08/03

Elaborar Ofício de Requerimentos DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 19 horas, 10 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/03/2024 Anexo - Assinatura Digital (Token) OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

04/03

Leitura e Votação do Requerimento no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 3 horas, 6 minutos Requerimento Aprovado Despacho Eletrônico - 04/03/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

mar

27/02

Para Inclusão na Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 40 minutos Requerimento Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 27/02/2024

26/02

Protocolar Requerimento GABINETE DO VEREADOR WILSON OLIVEIRA SANTOS Requerimento Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/02/2024

fev

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 115 de 04/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

REQUERIMENTO 35/2024

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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