PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa

Sessão:80 Realizada em: 20/03/2023 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) N° 9 /2023 Nº Processo: 163/2023 Data: 30/01/2023 16:22:51 Autor: , RUTINALDO BASTOS Dispõe sobre o transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas, nas condições que estabelece. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) N° 6 /2022 Nº Processo: 2270/2022 Data: 22/09/2022 15:47:01 Autor: , MESA DIRETORA Altera dispositivos da Lei Complementar n° 215, de 05 de março de 2020, que altera e acrescenta artigos à Lei Complementar 91 de 12 de setembro de 2008. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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