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Tipo:
EMENDA MODIFICATIVA
Ano Proposição:
2024
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2
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EMENDA MODIFICATIVA n° 2/2024
MODIFICA OS ARTIGOS 4ª E 5 E ACRESCENTA O ART. 6º AO PROJETO DE LEI Nº 59, DE 2022
Processo N°:
1249/2024
Protocolo N°:
1252
ID:
73219
Data:
16/05/2024 12:36:50
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
LUCAS ABBASI
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PROCESSO
EMENDA MODIFICATIVA n° 1/2024
“ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, INSERE O ART. 3º, RETIFICA A SEQUÊNCIA DA NUMERAÇÃO DE PARTE DOS INCISOS DO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
77/2024
Protocolo N°:
78
ID:
70723
Data:
26/01/2024 14:11:43
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RUTINALDO BASTOS
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PROCESSO
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