PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2023

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Data de apresentação 08/11/2023 14:20:10

N° Processo 2761/2023

N° Protocolo 2496/2023

ID 70165

Ementa

Dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2020.

Autoria

HUGO DI LALLO; FABIO BIBÃO; SILVINHO INVESTIGADOR;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{409 Dia(s), 14 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2024 11:53:49	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 23 dias, 17 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2024 16:57:50	Fase: Anexar Decreto ao Processo e Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 19/01/2024 16:59:38	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 15:57:55	Fase: Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/12/2023 15:59:43	Ação: Decreto Lido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 352/2023 - Ofício 352/2023 - Encaminha Decreto Legislativo 730/2023 - aprovação parecer TCESP às contas PMI exercício 2020 ao Executivo. OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 350/2023 - Ofício 350/2023 - Encaminha Decreto 730/23 Ao TCESP OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 351/2023 - Encaminha Decreto 730/203 Ao MP Anexo - Assinatura Digital (Token) 156/2023 - Protocolo Ofício n° 352/2023 - Cópia do Decreto n° 730, de 05 de dezembro de 2023. Anexo - Assinatura Digital (Token) 164/2023 - Protocolo do envio do Ofício n° 350/2023 - Encaminha Decreto n° 730/2023 ao TCE Anexo - Assinatura Digital (Token) 165/2023 - Protocolo do envio do Ofício n° 351/2023 - Encaminha Decreto n° 730/2023 ao MP

Recebimento: 05/12/2023 14:59:09	Fase: Promulgar Decreto Legislativo	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 05/12/2023 15:01:11	Ação: Decreto Promulgado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 17:04:01	Fase: Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/12/2023 14:22:34	Ação: Projeto Aprovado na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: APROVADO na Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 04 de de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 16:57:10	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2023 16:57:53	Ação: Incluir na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária

Complemento da Ação: Para deliberação na 22ª Sessão Extraordinária, em 4 /12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 16:54:56	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 01/12/2023 16:55:53	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer conjunto com CCJR favorável. À Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 16:51:27	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2023 16:53:37	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para parecer conjunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 164/2023 - Parecer 164 que subsidia o PDL de aprovação do parecer do TCESP, às contas PMI, exercício 2020.

Recebimento: 13/11/2023 18:43:26	Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/11/2023 19:11:02	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 107ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 14:25:00	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2023 14:26:42	Ação: Incluído na Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente dos Senhores Vereadores da 107ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 14:20:10	Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo	Setor:MESA DIRETORA
Envio: 08/11/2023 14:20:10	Ação: Projeto de Decreto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{409 Dia(s), 14 horas, 57 minuto(s).}

28/11

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 337 dias, 12 horas, 17 minutos

nov

28/11

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 337 dias, 12 horas, 17 minutos

nov

28/11

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 337 dias, 12 horas, 17 minutos

nov

28/11

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 337 dias, 12 horas, 17 minutos

nov

28/11

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 337 dias, 12 horas, 17 minutos

nov

19/01

Anexar Decreto ao Processo e Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 24 dias, 59 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 19/01/2024 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

jan

2024

26/12

Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente PLENÁRIO 21 dias, 58 minutos Decreto Lido Despacho Eletrônico - 26/12/2023 DECRETO LEGISLATIVO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token) Anexo - Assinatura Digital (Token) Anexo - Assinatura Digital (Token)

05/12

Promulgar Decreto Legislativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA 38 minutos Decreto Promulgado Despacho Eletrônico - 05/12/2023

01/12

Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 21 horas, 24 minutos Projeto Aprovado na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/12/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

01/12

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluir na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluir na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 17 dias, 21 horas, 42 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 01/12/2023 PARECER DA COMISSÃO

dez

13/11

Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 4 horas, 44 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 13/11/2023

09/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 6 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 6 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 09/11/2023

08/11

Protocolar Projeto de Decreto Legislativo MESA DIRETORA Projeto de Decreto Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2023

Histórico da Tramitação 409 Dia(s), 14 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 409 Dia(s), 14 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{409 Dia(s), 14 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{409 Dia(s), 14 horas, 57 minuto(s).}