PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 424/2009

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Data de apresentação 11/12/2009 17:09:09

N° Processo 4074/2009

N° Protocolo 0/2009

ID 3967

Ementa

GP 1141/2009 - Em resposta ao Requerimento nº 381, de 2009 que solicita ao Ministério da Saúde, para que realize estudos visando à inclusão da Câmara Hiperbárica como tratamento, aos usuários do SUS, de autoria do Vereador Flávio da Cruz Abbasi, informa que a Adminitração Pública , no uso do seu poder de Polícia, pode promover o embargo administrativo de obras, pelo descumprimento de normas legais, técnicas e administrativas, desde que tal sanção esteja estabelecida em Lei.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5470 Dia(s), 21 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2010 12:52:52	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 5410 dias, 1 hora, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2010 14:49:34	Fase: Tramitação	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 09/02/2010 16:37:32
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/01/2010 17:03:00	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 02/02/2010 13:50:45
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2009 14:35:53	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 27/01/2010 17:03:00
Tempo gasto: 44 dias, 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2009 14:27:15	Fase: Tramitação	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 14/12/2009 14:35:53
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2009 17:51:35	Fase: Tramitação	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/12/2009 12:33:05
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2009 17:09:30	Fase: Abertura	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 11/12/2009 17:09:30

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: