PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 84/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/11/2011 17:14:16
 N° Processo 3440/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 10987
 Ementa

Proíbe a prática de Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal. Votação simbólica, aprovado na 113ª Sessão Ordinária, do dia 06 DE FEVEREIRO de 2012. Encaminhado Veto total, GP 150/2012, de 28 de fevereiro de 2012. Veto aprovado na 122ª Sessao Ordinária, em 09 de abril de 2012, com votos contrários dos Vereadores Alexandre Firmino Alves, José Renato Costa de Oliva, Milton Saldiba Passarelli de Campos Júnior, Regina Célia de Oliveira e ausência do Vereador Cícero Cassimiro Domingos.

 Autoria

JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação