Data de apresentação 08/11/2021 17:55:43
 N° Processo 2633/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 41653
 Ementa

"Solicita ao Executivo, informações sobre a aplicação da Lei Federal n° 13874/2019 - Lei da liberdade econômica, no âmbito do Município de Itanhaém."

 Autoria

RUTINALDO BASTOS;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal




Anexos da Tramitação