| Recebimento: 22/08/2025 11:32:38 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
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Tempo gasto: 11 dias, 9 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2025 11:15:30 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/08/2025 11:20:42 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 18:13:25 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/08/2025 18:13:41 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 21 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 11:44:28 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/08/2025 11:46:15 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido no expediente da 23ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 15:34:49 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 12/08/2025 15:37:34 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para o expediente da 23ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 18:25:44 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO) |
| Envio: 11/08/2025 18:25:44 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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