PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 121/2025

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Data de apresentação 05/09/2025 15:19:54

N° Processo 2286/2025

N° Protocolo 2316/2025

ID 77098

Ementa

‘’Institui no Município de Itanhaém medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e à sexualização infantil, e dá outras providências.’’

Autoria

ALEXANDRE DA REGIONAL;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 7 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2025 15:19:54	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Envio: 05/09/2025 15:19:54	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital