PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROCESSO FÍSICO) 2/2009

 Data de apresentação 06/08/2009 16:40:59
 N° Processo 2577/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 2486
 Ementa

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 55, de 2009 que "Dispõe sobre a utilização de propaganda eleitoral no Município de Itanhaém, e dá outras providências".

 Autoria

Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



Anexos da Tramitação