EXPEDIENTE DE DIVERSOS (PROCESSO FÍSICO) 163/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/06/2011 14:34:46
 N° Processo 1972/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 9535
 Ementa

EXPSH 0677/2011 Ofício AP 198/11-ASM - Em resposta ao requerimento nº 178 de 2011, de autoria do Vereador Rogélio Ferreiro Rodrigues Salceda, que solicita à Secretaria Estadual de Habitação, que informe a possibilidade de reparo no escoamento de águas pluviais, bem como a troca das caixas d´água de amianto para fibra de vidro, no Conjunto Habitacional Guapiranga, no Município de Itanhaém. Informa que a solicitação não se enquadra no Decreto nº 54.199 de 2 de abril de 2009, que autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios de Estado de São Paulo, visando a transferência de recursos para implementação de Programa Especial de Melhorias - PEM.

 Autoria

SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO GOV DO EST. DE SÃO PAULO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação