PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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Ofício Departamento Administrativo 151/2013

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Data de apresentação 02/12/2013 17:38:57

N° Processo 3557/2013

N° Protocolo 0/2013

ID 18098

Ementa

Ofício D.A. nº:486/2013 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 151, de 29 de novembro de 2013, que Dá nova redação aos artigos 3º e 9º da Lei Complementar nº 139, de 26 de dezembro de 2012, que alterou a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149- A da Constituição Federal, originária do Projeto de Lei Complementar nº 13/2013, de autoria do Executivo.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4005 Dia(s), 23 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 3079 dias, 20 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2016 15:40:40	Fase: Tramitação	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 16/06/2016 15:43:59
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2014 13:24:14	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/01/2016 15:22:21
Tempo gasto: 701 dias, 1 hora, 58 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2014 15:08:41	Fase: Tramitação	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 04/02/2014 15:14:34
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2013 12:59:13	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 04/02/2014 14:18:00
Tempo gasto: 60 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2013 14:08:13	Fase: Tramitação	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 06/12/2013 12:59:13
Tempo gasto: 22 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 13:45:18	Fase: Tramitação	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 04/12/2013 17:25:24
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 13:26:15	Fase: Tramitação	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 03/12/2013 13:27:25
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 13:20:42	Fase: Abertura	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 03/12/2013 13:20:42

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: