Ofício Departamento Administrativo 113/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/11/2015 17:28:18
 N° Processo 3016/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 24667
 Ementa

Ofício D.A. nº 305/2015 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 165, de 13 de novembro de 2015, que Altera dispositivos da Lei complementar nº 25, de 14 de dezembro de 1998 que institui o Código Tributário do Município de Itanhaém, originária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação