Ofício Departamento Administrativo 105/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/11/2016 13:47:00
 N° Processo 2919/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 27644
 Ementa

Ofício D.A. nº: 284/2016 - Encaminha cópia da Lei nº 4.126, de 03 de novembro de 2016, que acrescenta dispositivo á Lei nº 3.971, de 13 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARTESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, originária do Projeto de Lei nº 83/2016, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação