Ofício Departamento Administrativo 115/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/12/2016 12:20:49
 N° Processo 3068/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 27785
 Ementa

Ofício D.A. nº: 321/2016 - Encaminha cópia da Lei nº 4.129, de 02 de dezembro de 2016, que Altera a Lei nº 2.010, de 15 de outubro de 1993, que dispõe sobre insenção de Imposto e Taxas e dá outras providências, originária do Projeto de Lei nº 90/2016, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação