Ofício Departamento Administrativo 131/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/12/2017 15:45:03
 N° Processo 3207/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 31008
 Ementa

Ofício DA nº 386/2017 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 4.199, de 7 de dezembro de 2017, que "Altera o art. 6º e revoga os arts. 11 a 15 da Lei nº 2.316, de 19 de setembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação e institui o Fundo Municipal de Educação", originária do Projeto de Lei nº 94, de 2017, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação